Politica de privacidade
1. Informações gerais
1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo VG, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
1.2. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e com a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual sugerimos ao usuário a consultar periodicamente esta seção.
1.3. Para melhor compreensão dos termos, esclarecemos os seguintes conceitos:
1.3.1. Dados pessoais são todos aqueles que identificam direta e especificamente um usuário, como seu nome, data de nascimento, endereço físico e eletrônico, documentos pessoais, login e senha, por exemplo, dentre outros.
1.3.2. Tratamento é toda ação realizada com seus dados pessoais, a exemplo da coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, transmissão, dentre outras.
2. Quais dados são recolhidos?
2.1. Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: nome completo, número do CPF, e-mail, telefone, cidade de residência e senha.
2.2. Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP, horários de acesso, tempo gasto no aplicativo.
2.3. Dados relacionados à prestação dos serviços de assistência técnica: diante da formalização de assistência pelo usuário e visitante, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução da assistência, a exemplo de números de ordem de serviço, informação sobre o produto adquirido junto à VG, nota fiscal, inclusive as comunicações realizadas entre o usuário e o suporte técnico.
3. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?
3.1. Os dados pessoais podem ser:
a) diretamente fornecidos pelo usuário, no preenchimento das informações solicitadas nas telas do aplicativo.
b) coletados pela plataforma automaticamente quando o usuário acessar e utilizar a plataforma, com autorização prévia do usuário.
4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e do visitante?
4.1. A coleta de dados pessoais tem por finalidade:
a) Execução do contrato: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, permitir sua identificação, permitir o acesso do usuário ao conteúdo e funcionalidades da plataforma, realizar seu atendimento no pós-venda, enviar comunicações necessárias.
b) Os identificadores eletrônicos servem para identificação de eventuais fraudes e tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário, compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
c) Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
d) Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
e) Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
f) Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
4.2. As finalidades supracitadas têm por base legal os artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados.
4.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis
5. Por quanto tempo os dados pessoais ficam guardados?
5.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
5.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados, nos termos da LGPD.
5.3. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6. Direitos do usuário.
6.1. O usuário possui direito à privacidade, à confirmação da existência do tratamento, ao acesso, à atualização/correção, à anonimização, bloqueio ou exclusão e à proteção de seus dados pessoais, observadas previsões legais.
6.2. O usuário poderá requisitar informações e exercer seus direitos previstos na LGPD por meio de comunicação escrita ao seguinte endereço eletrônico: appvg@vgimport.com.br, devendo se identificar pelo seu número de CPF e especificar a objetivo do seu contato.
6.3. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.4. A plataforma não se responsabiliza por danos causados exclusivamente por terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou de culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
6.5. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, podendo haver divulgação diante de obrigação legal, determinação judicial ou violação dos Termos de Uso.
7. Compartilhamento de dados
7.1. O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas em relação aos seus dados cadastrais no aplicativo para as assistências técnicas habilitadas, a fim de possibilitar a continuidade do suporte técnico.
7.2. Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
8. Consentimento
8.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
8.2. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
9. Alterações para essa politica de privacidade
9.1. Está reservado ao aplicativo APP VG o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento.
9.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma.
9.3. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
9.4. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
10. Jurisdição para resolução de conflitos
10.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
10.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa VG.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO USO - APP VG
Seja bem vindo (a) ao aplicativo APP VG.
Nosso aplicativo visa disponibilizar aos nossos clientes uma plataforma pela qual possam acessar de forma mais rápida e prática os canais de assistência técnica oficiais da VG.
Para que você possa utilizá-lo, precisamos que esteja ciente e concorde com as regras e condições de uso dispostas abaixo, cujo objetivo principal é assegurar aos nossos usuários uma boa experiência de uso dos nossos serviços.
1. O aplicativo APP VG tem por objetivo fornecer ao usuário a lista de assistências técnicas autorizadas a realizar a manutenção e os reparos de itens da marca VG comprados diretamente nas nossas lojas ou distribuidores autorizados.
2. Além da lista de contatos, o aplicativo também permite ao usuário que inicie seu atendimento junto à assistência técnica escolhida.
3. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
4. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização dos serviços fornecidos pela plataforma.
5. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
6. O acesso às funcionalidades do aplicativo exigirá a realização de um cadastro prévio, com o fornecimento dos seguintes dados: nome completo, número do CPF, e-mail, telefone, cidade de residência e senha.
7. O preenchimento correto dessas informações, bem como sua veracidade e atualização, é de exclusiva responsabilidade do usuário.
8. O login e senha são dados de acesso confidenciais, de uso pessoal e intransferível, de maneira que o usuário se compromete a não os informar a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9. A senha de acesso deverá conter no mínimo 6 caracteres, dentre os quais pelo menos uma letra e um número.
10. Caso esqueça sua senha, solicite o envio de um link de recuperação da senha ao seu e-mail cadastrado junto à plataforma, e crie então uma senha nova para acesso.
11. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva destes o eventual acesso por menores de idade e incapazes sem a prévia autorização.
12. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
13. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
14. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do aplicativo.
15. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo.
16. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificadas pendências que o impeçam.
17. A VG poderá, igualmente, realizar o cancelamento do cadastro de usuários que violem estes termos e condições de uso.
18. Todas as informações pessoais do usuário fornecidas à VG no cadastro ou em qualquer outro momento de sua navegação no aplicativo são tratadas como informações sigilosas e estão sujeitas à segurança e confidencialidade para impedimento do acesso, uso ou divulgação não autorizados, de acordo com nossa Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados vigente.
19. Por motivos legais, a VG poderá compartilhar informações dos usuários para cumprir qualquer regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.
20. A plataforma não contém funcionalidades internas de pagamento ou de qualquer operação financeira, de modo que não há coleta de dados bancários.
21. Além das demais disposições deste instrumento, o usuário se responsabiliza: por defeitos ou vícios técnicos originados no seu próprio aparelho, pela correta utilização da plataforma, pela boa convivência e cordialidade durante os atendimentos, estando ciente de que responderá judicialmente por quaisquer práticas preconceituosas, discriminatórias, prejudiciais e violadoras às leis e aos bons costumes.
22. É vedado aos usuários o uso do aplicativo para envios de spam, sob pena de exclusão da conta e demais sanções cabíveis.
23. É terminantemente proibido aos usuários o emprego de mecanismos técnicos (robôs ou bots) que subvertam e desvirtuem a regular utilização e finalidade do aplicativo.
24. A plataforma não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, ou falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
25. A VG não responderá pelo mau uso do aplicativo pelos usuários.
26. Os termos poderão ser alterados sempre que necessário e quaisquer alterações serão devidamente informadas na plataforma.
27. A tolerância quanto à violação de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui estabelecida.
28. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
29. A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da empresa VG, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
30. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail appvg@vgimport.com.br. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta de 08:00h às 17:00h e sábados de 08:00h às 12:00h.
31. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
32. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.